As farmácias enquadradas no regime do Simples Nacional podem estar pagando tributos a mais do que deveriam, especialmente em relação aos produtos monofásicos. Essa questão tributária tem gerado oportunidades para que esses estabelecimentos requeiram a restituição de valores pagos indevidamente. Neste post, vamos abordar essa tributação e como fazer disto uma oportunidade de restituir valores que foram pagos a maior nos últimos 5 anos.
O que são produtos monofásicos e como são tributados?
Os produtos monofásicos são aqueles em que a tributação do PIS e da COFINS é concentrada na fase inicial da cadeia produtiva, ou seja, na indústria ou no importador. A intenção dessa forma de tributação é simplificar o recolhimento dos tributos, já que, uma vez recolhidos na origem, os demais participantes da cadeia de distribuição (como distribuidores e varejistas) ficam dispensados de pagar esses tributos sobre as vendas dos produtos ao consumidor final.
No entanto, muitas farmácias, por desconhecimento ou por falhas no sistema de apuração fiscal, acabam recolhendo PIS e COFINS sobre esses produtos, mesmo já tendo sido pagos pela indústria. Esse cenário pode gerar um pagamento indevido de tributos, onerando as farmácias desnecessariamente.
A solução: estudo fiscal e pedido de restituição
A boa notícia é que é possível reaver os valores pagos indevidamente. As farmácias têm o direito de solicitar a restituição dos tributos pagos a mais nos últimos cinco anos. Para isso, é necessário realizar um estudo fiscal detalhado, que irá identificar quais produtos vendidos estão sujeitos ao regime monofásico e quanto foi recolhido indevidamente.
Esse estudo deve ser conduzido por profissionais especializados na área tributária, que irão analisar as notas fiscais de compra e venda dos produtos, verificar as alíquotas aplicadas e calcular o valor que pode ser restituído.
Como proceder para solicitar a restituição?
Após a realização do estudo fiscal, o Costa, Guedes & Silva Advogados solicita a restituição dos valores pagos desnecessariamente nos últimos 5 anos junto à Receita Federal.
Este procedimento pode ser feito administrativamente, ou seja, sem um processo judicial, o que garante maior agilidade na restituição dos tributos, que pode ocorrer em poucos meses.
Conclusão: Sua farmácia pode estar pagando mais impostos do que deveria
Se a sua farmácia faz parte do Simples Nacional é altamente recomendável realizar um estudo fiscal para verificar se houve pagamento indevido de PIS e COFINS nos últimos anos. O levantamento correto dessas informações pode resultar em uma significativa restituição de valores, além de otimizar a gestão tributária da empresa para o futuro.
Entre em contato para garantir que sua farmácia não esteja pagando mais do que o necessário e maximize seus resultados financeiros e recupere até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)!
Não perca tempo! Solicite já a restituição dos últimos cinco anos.
Comments