

Justiça de São Paulo condena banco por retenção indevida de valores em conta digital:
Justiça de São Paulo condena Banco por retenção indevida de valores em conta digital. O bloqueio temporário da quantia é lícito, desde que respeite um prazo razoável, no entanto a retenção indefinida do valor é considerada ilegal.
há 5 dias


Decisão Judicial reconhece Rescisão Indireta por Falta de Depósito do FGTS e Condições Degradantes
Introdução Um dos temas recorrentes em nossa prática é a rescisão indireta do contrato de trabalho. Recentemente, uma importante decisão...
10 de jun.